Carta Aberta sobre o papel da Agroecologia no processo de regulamentação da descriminalização e legalização da planta Cannabis

O processo de regulamentação da descriminalização da Cannabis está sendo discutido nos fóruns legislativos brasileiros no momento. Contribuindo com esse processo, a REGA – Rede de Grupos de Agroecologia do Brasil, em seu último encontro nacional, realizado de 12 a 16 de novembro de 2014 deliberou na assembléia final os seguintes pontos para uma ampliação do debate entre os órgãos governamentais e a sociedade civil organizada:

1)      A necessidade de autorizações para pesquisa científica nos temas de uso da Cannabis como: Defensivo Natural Agrícola, Uso Alimentar e Nutricional, Têxtil, Medicinal, Espiritual, Cultural e Recreativo. Essas pesquisas são fundamentais para embasar o debate que está sendo feito nas instâncias governamentais.

2)      É preciso discutir mais democraticamente com a sociedade o modelo de produção proposto na regulamentação, ressaltando que a descriminalização e legalização deve favorecer a agricultura familiar camponesa e urbana, principalmente agroecológica, evitando o modelo de monocultivo em grandes propriedades com alto uso de insumos e defensivos químicos.

3)      O modelo de produção agroecológico vai garantir a segurança alimentar e genética tanto das sementes crioulas, quanto da produção para o uso medicinal e alimentar. Combatendo possíveis monopólios do agronegócio, da indústria farmacêutica e tabaqueira.

4)      É fundamental um levantamento histórico e jurídico do uso, dos processos de criminalização e da violência policial, analisando como a cannabis é uma planta cuja proibição está relacionada a perseguição de grupos sociais marginalizados especialmente em comunidades afrodescendentes.

São Carlos, Primavera 2014.

São Carlos, Primavera 2014.

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